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Dívida tributária: parcelamento, transação e o que escolher

19 de junho de 20262 min de leituraObrigações e prazos

Existem caminhos diferentes para tratar passivo tributário, e eles não são equivalentes. Parcelamento ordinário está sempre disponível e não perdoa nada. Transação e programas especiais podem reduzir multa e juros, mas dependem de janela e de perfil.

1.Parcelamento ordinário

É a via permanente. Divide o débito em parcelas, com juros, sem redução de multa. Está disponível a qualquer momento e não exige adesão a programa.

Serve para regularizar rápido e liberar certidão, o que costuma ser o objetivo imediato.

2.Transação tributária

Permite negociação com desconto sobre multa, juros e encargos, conforme a classificação do crédito e a capacidade de pagamento do devedor.

Não alcança o valor principal do tributo. As condições variam por edital e por perfil da dívida, e há prazo de adesão.

3.Antes de aderir a qualquer coisa

Levante o passivo completo, esfera por esfera. É comum a empresa negociar o débito federal e esquecer o municipal, que continua bloqueando a certidão.

Confira a origem de cada débito. Parte do que aparece é erro de vinculação de pagamento ou declaração não processada, e não dívida real. Negociar erro é pagar duas vezes.

4.O efeito na certidão

Débito parcelado e em dia permite emitir certidão positiva com efeito de negativa, aceita na maioria dos contratos e licitações.

O atraso de parcelas rescinde o acordo, reativa a cobrança integral e derruba a certidão. Em programas com desconto, a rescisão costuma fazer perder os benefícios concedidos.

5.A decisão de fluxo de caixa

Parcela que não cabe no caixa vira rescisão em poucos meses e deixa a empresa pior do que antes.

Prefira prazo maior com parcela sustentável a prazo curto com desconto que você não conseguirá honrar.

Perguntas frequentes

Dívida inscrita em dívida ativa ainda pode ser negociada?
Pode, e é justamente nesse estágio que as modalidades de transação costumam estar disponíveis.
Parcelar suspende a execução fiscal?
O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito enquanto estiver em dia, o que reflete no andamento da cobrança.

Alguma obrigação em atraso ou certidão travada?

Levantamos as pendências esfera por esfera, entregamos o que falta, tratamos os débitos e devolvemos o CNPJ regular.

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