A inaptidão do CNPJ costuma pegar o empresário de surpresa, geralmente na hora de emitir uma certidão ou fechar um contrato. Na maioria dos casos a causa é a mesma: declarações obrigatórias não entregues por dois exercícios consecutivos, muitas vezes em empresa que sequer estava operando.
1.Como se chega lá
A empresa para de operar, o sócio presume que o CNPJ 'morre sozinho' e as declarações deixam de ser entregues. Elas continuam obrigatórias mesmo sem movimento.
Passados os prazos previstos, o cadastro é declarado inapto. Multas por ausência de entrega continuam sendo geradas nesse período.
2.O que para de funcionar
Emissão de certidão negativa. Participação em licitação. Abertura e manutenção de conta bancária empresarial. Emissão de nota fiscal em vários estados.
Em algumas situações, sócios de empresa inapta enfrentam restrição para constituir nova sociedade, o que costuma ser a descoberta mais desagradável.
3.O caminho da regularização
Primeiro, levantar exatamente quais obrigações estão em aberto e por qual período. Isso se faz nos portais da Receita e nos sistemas de escrituração.
Segundo, transmitir as declarações em atraso, o que gera as multas correspondentes. Terceiro, tratar os débitos, à vista ou parcelados.
Cumpridas as pendências, solicita-se o restabelecimento do cadastro. O prazo depende do volume de atraso e da fila do órgão.
4.A decisão que quase ninguém pondera
Se a empresa não vai voltar a operar, regularizar e dar baixa costuma ser mais barato do que reativar e manter.
Empresa aberta gera obrigação mensal ou anual indefinidamente. O custo de manter uma casca vazia por anos ultrapassa com folga o custo de encerrá-la corretamente.
5.Como não voltar para lá
Manter um calendário das obrigações do enquadramento, mesmo sem movimento. Declarar ausência de atividade quando for o caso, em vez de simplesmente não entregar.
Conferir a situação cadastral do CNPJ ao menos uma vez por ano. Leva dois minutos e evita descobrir o problema no pior momento possível.
Perguntas frequentes
- Empresa sem faturamento precisa entregar declaração?
- Precisa. Existe declaração sem movimento para praticamente todas as obrigações, e é a ausência de entrega que leva à inaptidão.
- A dívida da empresa inapta passa para o sócio?
- Em determinadas situações previstas em lei, débitos podem ser redirecionados aos sócios administradores. É um dos motivos para não abandonar um CNPJ.
Alguma obrigação em atraso ou certidão travada?
Levantamos as pendências esfera por esfera, entregamos o que falta, tratamos os débitos e devolvemos o CNPJ regular.
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